Você Tem os Mesmos Direitos que Qualquer Outro Trabalhador
O mais importante a entender é: trabalhadores estrangeiros temporários em Ontário têm os mesmos direitos trabalhistas que cidadãos canadenses e residentes permanentes. A Employment Standards Act (ESA), o Código de Direitos Humanos de Ontário e a Occupational Health and Safety Act (OHSA) se aplicam igualmente a você.
Entendendo Sua Permissão de Trabalho
Permissão Vinculada ao Empregador
Uma permissão vinculada ao empregador (closed work permit) vincula você a um empregador específico. Comumente emitida pelo Programa de Trabalhadores Estrangeiros Temporários (TFWP), que requer que o empregador obtenha uma LMIA.
Permissão Aberta
Uma permissão aberta permite trabalhar para qualquer empregador no Canadá. Se você tem permissão vinculada e seu empregador viola seus direitos, pode ser elegível para uma permissão aberta para trabalhadores vulneráveis.
Violações Comuns
Roubo Salarial
- Receber menos do que o salário especificado na LMIA ou contrato
- Não ser pago por todas as horas trabalhadas
- Não receber horas extras
- Ser obrigado a devolver parte do salário ao empregador ou recrutador
- Deduções não autorizadas
Taxas e Deduções Ilegais
Sob a lei de Ontário e regulamentos federais, empregadores não podem cobrar taxas de recrutamento, contratação ou retenção. A Employment Protection for Foreign Nationals Act, 2009 proíbe especificamente essas cobranças. Violações podem resultar em multas de até $50.000 para indivíduos e $100.000 para empresas.
Retenção de Documentos
Seu empregador não pode tomar ou reter seu passaporte, permissão de trabalho ou outros documentos de identidade. Se seu empregador tomou seus documentos, é uma violação séria que pode constituir infração criminal.
Ameaças Relacionadas ao Status Imigratório
Ameaças comuns incluem:
- Ameaçar cancelar sua permissão ou deportá-lo se reclamar
- Dizer que você não tem direitos por ser trabalhador "temporário"
- Ameaçar denunciar às autoridades imigratórias
Estas ameaças são ilegais. Um empregador não pode cancelar unilateralmente sua permissão de trabalho ou deportá-lo.
Seus Direitos Sob a ESA
Você tem direito a todas as mesmas proteções:
- Salário mínimo ou o salário na LMIA/contrato, o que for maior
- Horas extras: 1,5 vezes a taxa regular após 44 horas semanais
- Férias: 2 semanas e 4% de pagamento de férias
- Feriados públicos: 9 feriados de Ontário
- Licenças protegidas por emprego
- Rescisão e indenização
Permissão Aberta para Trabalhadores Vulneráveis
Se está sofrendo abuso ou exploração, pode solicitar uma permissão aberta para trabalhadores vulneráveis. Esta permite deixar seu empregador atual e trabalhar para qualquer empregador no Canadá. A solicitação é feita ao IRCC e pode ser enviada online.
Onde Obter Ajuda
- Ministério do Trabalho de Ontário: 1-800-531-5551
- Linha de denúncia do TFWP: 1-866-602-9448
- Tribunal de Direitos Humanos de Ontário
- Organizações comunitárias: Migrant Workers Alliance for Change, Parkdale Community Legal Services
- Advogado trabalhista e imigratório
Protegendo Seu Status Imigratório
- Registrar uma reclamação trabalhista não afeta negativamente suas aplicações imigratórias.
- Sua permissão permanece válida até a data de expiração, mesmo se o emprego terminar.
- Não fique em um emprego abusivo por medo de perder seu status imigratório. Há opções disponíveis.
Na Imigrando, nos especializamos em ajudar trabalhadores estrangeiros temporários a entender tanto seus direitos trabalhistas quanto suas opções imigratórias.