Direito Trabalhista

Demissão injusta, indenização, contratos e proteção trabalhista

Seus Direitos

Como trabalhador em Ontario, você tem fortes proteções legais independentemente do seu status imigratório. A Lei de Normas de Emprego (ESA) estabelece padrões mínimos para salários, horas, horas extras, férias e rescisão. O Código de Direitos Humanos de Ontario protege você contra discriminação. Ajudamos imigrantes a entender e exercer esses direitos.

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Demissão Injusta

Se você foi demitido sem aviso ou compensação adequada, você pode ter sido demitido injustamente. Em Ontario, funcionários têm direito a aviso razoável de rescisão sob o common law, que geralmente é significativamente mais do que os mínimos da ESA. Avaliamos sua situação e ajudamos você a obter a compensação que merece.

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Demissão Construtiva

A demissão construtiva ocorre quando seu empregador faz mudanças significativas no seu trabalho sem seu consentimento — como reduzir salário, mudar sua função ou criar um ambiente hostil. Se isso acontecer, a lei pode tratar como se você tivesse sido demitido, dando-lhe direito a indenização. Ajudamos você a navegar essa área complexa.

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Indenização

A lei de Ontario exige que empregadores forneçam indenização em certas circunstâncias, mas o common law frequentemente dá aos funcionários direito a muito mais. Fatores incluem idade, tempo de serviço, posição e disponibilidade de emprego similar. Revisamos pacotes de indenização e negociamos compensação justa em seu nome.

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Contratos de Trabalho

Antes de assinar qualquer contrato de trabalho, é crucial entender o que você está concordando. Muitos contratos contêm cláusulas de rescisão que limitam seus direitos de indenização, restrições de não-competição ou termos de período probatório. Revisamos contratos antes de você assinar e identificamos cláusulas que podem não ser aplicáveis sob a lei de Ontario.

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Discriminação e Assédio

O Código de Direitos Humanos de Ontario proíbe discriminação e assédio no local de trabalho com base em raça, ancestralidade, local de origem, cor, origem étnica, cidadania, credo, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, estado civil, situação familiar ou deficiência. Se você sofrer assédio ou discriminação no trabalho, ajudamos você a registrar queixas e buscar reparação.

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Normas Trabalhistas

A Lei de Normas de Emprego (ESA) regulamenta salário mínimo, jornada máxima de trabalho, pagamento de horas extras, feriados, férias, licenças e pagamento de rescisão. Ajudamos você a entender se seu empregador está cumprindo esses requisitos e auxiliamos com reclamações ao Ministério do Trabalho quando necessário.

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Cláusulas de Não-Competição

Desde outubro de 2021, a Lei Working for Workers de Ontario proibiu acordos de não-competição para a maioria dos funcionários. Apenas executivos C-suite podem ser vinculados por cláusulas de não-competição. Se seu empregador está tentando aplicar um não-competição contra você, pode não ser válido. Analisamos sua situação e orientamos sobre seus direitos.

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